Homologar, segundo o dicionário, é a mesma coisa que aprovar, confirmar ou
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Homologar, segundo o dicionário, é a mesma coisa que aprovar, confirmar ou validar. É um ato pelo qual uma autoridade analisa se todos os requisitos da lei foram devidamente cumpridos, como no caso das homologações trabalhistas.

15/04/2019


 Homologar, segundo o dicionário, é a mesma coisa que aprovar, confirmar ou validar. É um ato pelo qual uma autoridade analisa se todos os requisitos da lei foram devidamente cumpridos, como no caso das homologações trabalhistas, as quais servem para verificar se o empregado recebeu todos os seus direitos na rescisão do contrato de trabalho.

Essa obrigação de homologação está prevista na CLT, a qual dispõe que quando o empregado contar com mais de 1 ano de serviço, o seu pedido de demissão ou a sua dispensa pelo empregador só será válida se feita perante o Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho.

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